Política de privacidade

A plataforma AYA IDIOMAS foi desenvolvida pela EXA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 46.270.650/0001-58, com sede na Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, n 5.895, salas 03 e 04, São Judas Tadeu, Parnaíba / PI – CEP: 64206-260, é a empresa desenvolvedora e titular do AYA IDIOMAS (também designada como “EXA”, neste documento) com objetivo de aprimorar o estudo de línguas do usuário (“USUÁRIO”), meio da Web ou aplicativos para smartphones e tablets disponíveis para sistema Android e iOS.
Mais informações em aya.app.br/ayaidiomas/ (“Site Oficial”).

1. IDADE LEGAL PARA ASSINATURA
1.1. Para se cadastrar no AYA IDIOMAS, o USUÁRIO deve ser maior de 18 anos.
1.2 Caso identifiquemos um USUÁRIO que não atenda ao requisito de idade mínima, a EXA se reserva o direito de remover suas informações pessoais de nossos arquivos e invalidar a contratação da oferta.

2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
2.1. Ao utilizar o AYA IDIOMAS, a EXA poderá coletar e armazenar as seguintes informações:
a)  Dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO: a EXA coleta os dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO ao se cadastrar: nome, CPF, e-mail e número de telefone celular.
b)  Dados coletados automaticamente: a EXA também coleta uma série de informações de modo automático, por meio de cookies, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques.
2.2. A prestação dos serviços e uso das funcionalidades do AYA IDIOMAS dependem diretamente de alguns dados informados acima, principalmente, os dados cadastrais do USUÁRIO. Caso o USUÁRIO opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos serviços e/ contemplados na oferta contratada. Fica registrado que o USUÁRIO é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados fornecidos ou pela sua desatualização. É sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.3. A EXA não coleta informações financeiras, que estão vinculadas à conta do USUÁRIO da Apple ou do Google Play Store. Em caso de problema com pagamento, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o suporte da Apple ou Google Play.

3. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS
3.1.  Os dados pessoais tratados pela EXA têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual e licenciamento da plataforma, conforme condições previstas no Termos de Uso do AYA IDIOMAS. A EXA, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3.2.  Além disso, a EXA também poderá tratar dados pessoais: a) com base em seu interesse legítimo, tal como para melhorar os serviços, sempre no limite do que é esperado pelo USUÁRIO, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
b) para a adequada contratação e funcionamento das funcionalidades contemplados na oferta contratada, bem como para aprimorá-las, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos;
c) identificar e autenticar o USUÁRIO;
d) realizar o atendimento de solicitações e dúvidas nos canais de atendimento;
e) entrar em contato com o USUÁRIO, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, pesquisas de satisfação, respostas de reclamações e solicitações etc.
f) ampliar a experiência do USUÁRIO e promover atividades atreladas ao AYA IDIOMAS;
g) aumentar a qualidade dos serviços e tomada de decisões dos negócios da EXA;
h) cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias; e
i) auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger a conta do USUÁRIO e aumentar o nível de segurança dos dados cadastrais ou, ainda, prevenir possíveis fraudes.
3.3. O USUÁRIO fica ciente que a EXA poderá enviar e-mails, mensagens (push notification, sat push, SMS etc.) e WhatsApp promocionais, em seu nome e em nome de empresas parceiras, bem como eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a EXA, por meio dos canais divulgados no Site Oficial, solicitando a cessação do recebimento desse tipo de mensagem.

4. COMO OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS
4.1. A EXA possui parcerias para oferecer a melhor atuação possível para o USUÁRIO. Os dados pessoais são preservados e sempre que possível serão anonimizados. Veja abaixo em quais hipóteses poderemos compartilhar seus dados:
a) Empresas de Análise de dados: Utilizamos empresas de análise de dados para melhorar a experiência de licenciamento da plataforma ao USUÁRIO. Os dados coletados são de uso do serviço e são anonimizados. Em momento algum o USUÁRIO é identificado nesta análise de dados, preservando o sigilo dos dados pessoais do USUÁRIO.
b) Análise de marketing: Utilizamos empresas de atribuição, medição e performance de mídia para melhorar a experiência de uso do AYA IDIOMAS e aquisição de novos USUÁRIOS. Os dados compartilhados são anonimizados, preservando o sigilo dos dados pessoais do USUÁRIO. Ainda, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação de serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no AYA IDIOMAS, incluindo, mas não se limitando à: Google Analytics, Facebook e Google Ads.
c) Autoridades Públicas: Podemos compartilhar dados pessoais mediante ordem judicial, arbitral ou pelo requerimento de autoridades administrativas ou governamentais que detenham competência legal para sua requisição.
d) Operações Societária da EXA ou de empresas parceiras: No caso de uma venda, fusão, consolidação, mudança de controle, transferência substancial de patrimônio, financiamento, reorganização ou liquidação, nós poderemos transferir ou designar a terceiros as informações sobre o seu relacionamento conosco, incluindo informações de identificação pessoal.
e) Exercício regular de direito da EXA ou de empresas parceiras: em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.
f) Operadora de serviços de telecomunicações do USUÁRIO: viabilizar o licenciamento do AYA IDIOMAS ao USUÁRIO, repassando os dados estritamente necessários às empresas parceiras contratadas para tal fim.
g) Empresas parceiras: para proporcionar alta eficácia na prestação dos serviços, oferecer suporte técnico e atendimento adequado e otimizar a experiência do USUÁRIO no AYA IDIOMAS, buscando entender suas necessidades;

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS
5.1.  Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a EXA respeita e garante ao USUÁRIO, enquanto titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) Acesso: O USUÁRIO pode requisitar uma cópia de seus dados pessoais tratados pela EXA;
b) Anonimização, bloqueio ou eliminação: O USUÁRIO pode solicitar a anonimização de seus dados pessoais; o bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais. O bloqueio suspende temporariamente o tratamento. Na eliminação, a EXA apagará todos os seus dados pessoais, salvo os casos em que a lei exigir sua manutenção.
c) Confirmação de Tratamento: O USUÁRIO pode verificar se a EXA trata algum dado pessoal seu.
d) Correção: O USUÁRIO pode solicitar a correção dos dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
e) Informações sobre o compartilhamento: O USUÁRIO tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a EXA compartilha os seus dados pessoais.
f) Oposição: O USUÁRIO pode se opor às atividades de tratamento que não dependem do consentimento. Caso não concorde com o referido tratamento, o USUÁRIO poderá solicitar sua interrupção.
g) Revogação do consentimento e informação sobre suas consequências: O USUÁRIO tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha.
5.2.  Nesse sentido, para que o USUÁRIO possa exercer seus direitos, basta que entre em contato pelo canal competente disponibilizado no Site Oficial apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais. A EXA empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.
5.3. Ainda, o USUÁRIO se declara ciente de que a eliminação de seus dados implicará o fim de seu acesso ao AYA IDIOMAS e que, mesmo neste caso, a EXA e as empresas parceiras deverão respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

6. SEGURANÇA DOS DADOS
6.1.  Os dados coletados pela EXA serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas na Lei nº. 13.709/2018 (“LGPD”) e no Decreto nº 8.771/2016. Ainda, a EXA poderá armazenar dados em servidores localizados no exterior. Na ocorrência da transferência internacional de dados pessoais do USUÁRIO, a EXA adotará todas as medidas necessárias para garantia da proteção e privacidade dos dados pessoais do USUÁRIO, em observância a legislação aplicável.

7. DURAÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
7.1. A EXA manterá dados serão armazenados somente pelo tempo que for necessário para garantir o acesso ao conteúdo pelo USUÁRIO, ressalvado os casos em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
7.1.1 Ressalvado o disposto no item 7.1, as informações coletadas serão excluídas quando:
i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas no presente documento;
ii) quando da revogação do consentimento, pelo USUÁRIO, nos casos em que este se fizer necessário;
ou iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
7.2.  O USUÁRIO também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados, entrando em contato com a EXA, pelos canais competentes indicados no Site Oficial, informando seu pedido. A EXA empreenderá todos os esforços para atender os pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
7.3. Nesse sentido, o USUÁRIO compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio do AYA IDIOMAS, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela EXA em razão disso.
7.4. O USUÁRIO ainda compreende que a EXA reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Todas as comunicações encaminhadas pelo USUÁRIO à EXA serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos canais de atendimento competentes indicados no Site Oficial.
8.2.  O USUÁRIO deve estar ciente, contudo, de que a EXA, em hipótese alguma, encaminhará e-mails solicitando o fornecimento de informações pelo mesmo meio, ou o pagamento de boletos. Caso o USUÁRIO receba mensagens como essa, o USUÁRIO deverá entrar em contato imediatamente com a EXA.
8.3.  Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário para inclusão de novas informações ou atualização das informações já existentes. Por este motivo, é importante que o USUÁRIO se certifique que tomou conhecimento da versão mais recente. Vale lembrar que o USUÁRIO será comunicado da alteração se houver obrigação legal em tal sentido.
8.4.  O USUÁRIO compreende que deverá verificar o conteúdo deste documento periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.
8.5. Conforme a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, o Encarregado pela Proteção de Dados da EXA, responsável pelas comunicações com os titulares e pelo cumprimento das demais previsões normativas, é a Possa Sociedade Individual de Advocacia, cujo responsável é Alisson A. Possa, que poderá ser contado pelo e-mail: [email protected]

9. LEGISLAÇÃO E FORO
9.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente documento, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.