TERMOS DE USO AYA IDOMAS
Contrato de Licença de Usuário Final
INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA ATENTAMENTE OS
TERMOS DE USO (“TERMOS”) ANTES DE COMEÇAR A USAR.
A UTILIZAÇÃO DO AYA IDIOMAS E SEU PORTAL REPRESENTA A CONCORDÂNCIA
INTEGRAL COM OS PRESENTES TERMOS. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM
TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES, CANCELE A INSTALAÇÃO E/OU NÃO INSTALE
O APLICATIVO E DESCONTINUE O ACESSO E/OU USO DO PORTAL.
O USUÁRIO está ciente de que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do
AYA IDIOMAS, estará concordando, de forma expressa, irrevogável e irretratável, com todas
as disposições constantes dos presentes Termos, declarando ter lido, compreendido e aceitado
todos os seus termos e obrigando-se a cumprir todas as disposições.
O presente Termo disciplina as condições de acesso e utilização da plataforma AYA IDIOMAS,
um serviço licenciado de idiomas que disponibiliza diversas funcionalidades destinadas ao
aprimoramento do estudo de línguas.
Estes Termos estão disponíveis para visualização no AYA IDIOMAS, podendo ser alterados a
qualquer momento, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. É recomendável que o
USUÁRIO verifique o conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se de que
se trata de sua versão mais atualizada, conforme data informada no próprio documento.
No momento da aquisição e primeira utilização do AYA IDIOMAS, o USUÁRIO deverá ler
integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo, manifestar-se-á nesse sentido de
forma livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos. O uso
contínuo do AYA IDIOMAS, após a publicação das alterações desses Termos, significa que o
USUÁRIO as aceita.
O USUÁRIO concorda que será o único responsável pelo uso do AYA IDIOMAS e pelo
cumprimento destes Termos e da legislação brasileira, ciente de que a desenvolvedora não tem
qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros, por qualquer descumprimento de
suas obrigações e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que
concerne
à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em caso de
danos a terceiros.
A EXA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A., sociedade empresária inscrita no CNPJ nº
46.270.650/0001-58, com sede na Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, n 5.895, salas 03 e
04, São Judas Tadeu, Parnaíba / PI – CEP: 64206-260, é a empresa desenvolvedora e titular do
AYA IDIOMAS (também designada como “EXA”, neste documento).
Mais informações em aya.app.br/ayaidiomas/ (“Site Oficial”).
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO AO AYA IDIOMAS
1.1. A utilização do AYA IDIOMAS será possível quando da contratação da oferta/ativação
pelo USUÁRIO, oportunidade na qual lhe será conferida licença válida para ativação e uso,
conforme as funcionalidades e condições da oferta contratada.
1.1.1. O USUÁRIO reconhece, ao aceitar os presentes Termos, que a composição das versões
disponíveis, bem como a definição dos valores a elas atribuídos, competem única e
exclusivamente às empresas parceiras; não possuindo a EXA quaisquer obrigações relativas à
manutenção da composição das versões e/ou de seu valor. Assim, o USUÁRIO reconhece que
os valores e a composição das versões do AYA IDIOMAS poderão ser alterados a qualquer
tempo pela EXA ou empresas parceiras desde que respeitados os limites legais, sem que lhe seja
devida qualquer forma de indenização em razão disso.
1.2. Realizada a contratação do serviço desejado no AYA IDIOMAS, o USUÁRIO
receberá o link de acesso para sua efetiva instalação e ativação no(s) dispositivo(s) por ele
escolhido(s), limitados à quantidade de permissões/licenças contidas na oferta contratada.
Assim, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a instalação e a ativação dos serviços da
AYA IDIOMAS no dispositivo escolhido são fundamentais para utilização das funcionalidades
contratadas.
1.2.1. Para efeitos deste instrumento, entende-se como dispositivos, os telefones celulares
(smartphones) e tablets que possuam as tecnologias e funções necessárias para acessar o AYA
IDIOMAS, conforme requisitos técnicos disponibilizados de cada serviço a ser utilizado
(“Dispositivos”).
1.2.2. Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da
contratação do serviço no AYA IDIOMAS, este deverá entrar em contato com a Central de
Atendimento ou SAC, disponível pelo e-mail [email protected].
1.3. O USUÁRIO reconhece ser o único responsável por previamente verificar e
certificar-se de que seus Dispositivos atendem aos requisitos dos respectivos serviços que
deseja utilizar, não possuindo a EXA quaisquer responsabilidades acerca de eventual
incompatibilidade destes bem como pela utilização de programas diversos de forma
conjunta, não garantindo, a EXA, a plena execução das funcionalidades contratadas.
1.4. O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas
quando do acesso ao serviço, inclusive no momento de sua contratação/ativação, estando
incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda
e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade,
devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo,
conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VISÃO GERAL DO AYA IDIOMAS
2.1. O AYA IDIOMAS é uma plataforma de aprendizado de idiomas que possibilita ao
USUÁRIO desenvolver suas habilidades em gramática, proficiência, conversação e leitura,
conforme as funcionalidades incluídas na oferta contratada.
2.2. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que o AYA
IDIOMAS poderá conter algumas ou todas as funcionalidades a seguir descritas, de acordo com
a versão e a oferta contratada pelo USUÁRIO, não possuindo a EXA quaisquer
responsabilidades acerca da disponibilização de quaisquer outras funcionalidades não indicadas
na descrição da oferta contratada pelo USUÁRIO.
2.3. Com o objetivo de ter sempre a oferta mais atual e apropriada ao USUÁRIO, a
EXA poderá alterar o portfólio de serviços e funcionalidades das versões disponibilizadas a
qualquer momento, com o que desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar.
2.4. O AYA IDIOMAS poderá incluir acesso a plataformas ou serviços de terceiros. Ao
utilizar essas funcionalidades, o USUÁRIO reconhece e concorda que estará sujeito aos
respectivos termos de uso e políticas de privacidade divulgados pelos terceiros, sendo sua
responsabilidade revisá-los e aceitá-los.
CLÁUSULA TERCEIRA- REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO AYA IDIOMAS PELO
USUÁRIO
3.1. Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:
a. Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira.
b. Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pela utilização dos
serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e
do serviço objeto destes Termos;
c. Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais que permitem o acesso aos
Serviços disponibilizados pela AYA IDIOMAS, não sendo a EXA responsável por
eventuais interrupções na prestação dos serviços decorrentes de inadimplemento do
USUÁRIO;
d. Utilizar todos os serviços de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem
como nos termos e limites descritos nos presentes Termos;
e. Ser o único responsável por sua conduta e por suas comunicações com outras pessoas
enquanto usa os serviços disponibilizados pela AYA IDIOMAS. Todas as informações,
como dados (incluindo dados de conta e dados do PIM), texto, software, som, fotos,
imagens, mensagens ou outros que o USUÁRIO eventualmente possa transmitir ou
disponibilizar pelo ou para o AYA IDIOMAS, por meio de qualquer funcionalidade,
são de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
3.2. O USUÁRIO concorda em não utilizar o AYA IDIOMAS para:
a. quaisquer fins ilícitos, de modo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso,
difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade,
odioso, ou racial, étnico ou censurável, que fira a privacidade ou outros direitos de
terceiros, que prejudique menores de idade de qualquer forma, bem como para
transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;
b. transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade
intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir
sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;
c. transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais
promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";
d. transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso,
arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a
funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações,
ou elementos nocivos em Dispositivos e no AYA IDIOMAS., bem como qualquer
conteúdo apto a prejudicar o sistema da Desenvolvedora, demais USUÁRIOS e/ou
terceiros;
e
e. clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia
reversa ou desmontar o AYA IDIOMAS., criar produtos derivados baseados no AYA
IDIOMAS. ou em qualquer parte dele, reconhecendo, o USUÁRIO, que não poderá
reduzir qualquer parte do AYA IDIOMAS. a um formato legível, nem permitir que
terceiros o façam.
3.3. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único
responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo protegê-los contra
divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda,
em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio dos canais de atendimento
disponíveis no Site Oficial ou solicitação por e-mail ([email protected]), não possuindo a
EXA quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso
não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos oriundos
destes.
CLÁUSULA QUARTA– PREÇO
4.1. O valor a ser pago pela licença de utilização do AYA IDIOMAS (“Preço”), pelo
USUÁRIO, irá variar conforme, condições e prazos da(s) oferta(s) disponíveis e escolhidas pelo
USUÁRIO, no momento da contratação.
4.1.1. É possível que a oferta contratada forneça período de gratuidade ao USUÁRIO, caso
expressamente indicado no momento da contratação do serviço. O período de gratuidade,
todavia, não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário
no momento da contratação.
4.1.2. Os Preços poderão ser ajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor
periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente
reconhecidos.
4.1.3. A contratação, caso disponível, por meio da funcionalidade in-app purchase, o
pagamento será vinculado à conta utilizada pelo USUÁRIO junto à loja de aplicativos do
fornecedor de seu sistema operacional, sendo efetivado a partir dos meios de pagamento
adicionados pelo USUÁRIO à esta conta.
4.1.4 Para a contratação em formato de assinatura, mediante pagamento periódico e
recorrente, esta será automaticamente renovada ao término do período indicado no momento da
contratação. Caso o USUÁRIO não tenha interesse na renovação automática da assinatura,
deverá verificar junto à loja de aplicativos a possibilidade de alteração desta configuração
padrão.
4.1.5. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento junto à
loja de aplicativos, observado o prazo de antecedência indicado pelo fornecedor da referida loja
para que a assinatura não seja renovada automaticamente por igual período.
4.1.6. Se ofertado período de gratuidade, conforme previsto nesta cláusula, este será
interrompido em caso de assinatura por meio da funcionalidade in-app purchase, ainda que não
utilizado em sua totalidade pelo USUÁRIO.
4.2. A contratação também poderá ocorrer por meio de empresas parceiras. Neste caso, o
Preço poderá ainda ser faturado juntamente com os serviços de determinada empresa, conforme
procedimento constante dos Termos e Condições de Uso de Autorização de Faturamento desta.
4.2.1. Nesta hipótese, o USUÁRIO reconhece que a(s) empresa(s) parceira(s) é tão somente o
meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação ou na disponibilidade do
AYA IDIOMAS, portanto, não possuindo qualquer responsabilidade decorrente da qualidade,
características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados,
de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratados junto à EXA, por
meio da Central de Atendimento ou SAC disponível no Site Oficial.
4.2.2. Na hipótese de o USUÁRIO não concordar com o lançamento do Preço em sua conta,
faturada juntamente com os serviços da empresa parceira, deverá abrir uma contestação
diretamente no canal de atendimento desta mesma empresa. As contestações serão avaliadas
pela referida e poderão ser acatadas ou não.
4.3. Em caso de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter as
funcionalidades do GESTÃO DIGITAL bloqueadas, após 15 (quinze) dias do início da
inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido. Sendo as funções
desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos, conforme Oferta
contratada.
CLÁUSULA QUINTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O USUÁRIO se declara ciente de que a EXA é titular do AYA IDIOMAS e/ou detém
todas as autorizações e direitos sobre os textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais
conteúdos que o compõem; sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de
utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos
termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, às estas não se limitando. Assim, a menos que
autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com
ou sem fins comerciais, qualquer parte do AYA IDIOMAS. Ressaltamos, todavia, que o
USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados no AYA
IDIOMAS, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de
postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros
avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.
5.2. Por meio do aceite aos presentes Termos, o USUÁRIO se encontra ciente de que todas
as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no AYA
IDIOMAS são de propriedade da EXA ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem
que a utilização do AYA IDIOMAS possa ser entendida como autorização para que o
USUÁRIO cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o
USUÁRIO só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelo AYA
IDIOMAS, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a
identificação do nome do proprietário da marca.
5.3. Conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao USUÁRIO
quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o AYA IDIOMAS. Ao aceitar o presente
documento, o USUÁRIO reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece
direito de utilização limitada do AYA IDIOMAS, de acordo com os termos aqui estabelecidos.
Assim, o USUÁRIO concorda em não modificar, adaptar, traduzir o AYA IDIOMAS, nem fazer
engenharia reversa, descompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o
código-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o USUÁRIO não poderá remover ou
alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de
propriedade intelectual em qualquer cópia do AYA IDIOMAS.
CLÁUSULA SEXTA– DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1. Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a EXA
não poderá ser responsabilizada:
a. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do AYA IDIOMAS, bem como por
qualquer defraudação da utilidade que o USUÁRIO possa ter atribuído a este, pela
falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
b. por qualquer incompatibilidade do AYA IDIOMAS com o hardware e/ou componentes
de programas instalados em seu Dispositivo;
c. por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou
disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do
AYA IDIOMAS.
d. pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das
funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de
transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos
ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO, bem como por quaisquer danos
e/ou prejuízos destes decorrentes;
e. pela existência de vírus ou outros elementos nocivos, existentes nos Dispositivos do
USUÁRIO, capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e
hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático,
eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí
decorrer;
e
f. pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que
terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo AYA
IDIOMAS, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao USUÁRIO ou a
terceiros que fujam a qualquer controle razoável pela EXA.
6.2. O USUÁRIO reconhece que a EXA não poderá ser responsabilizada por qualquer erro
ou mau funcionamento do AYA IDIOMAS, em caso de violação do descrito no presente
documento, bem como na hipótese de o USUÁRIO não realizar regularmente o download das
atualizações disponíveis no AYA IDIOMAS.
6.3. A responsabilização da EXA e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos
decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar o AYA
IDIOMAS será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o
USUÁRIO concorda que, em eventual hipótese de responsabilização da EXA e/ou de seus
parceiros, essa terá como valor máximo a quantia referente aos valores pagos pela oferta
contratada.
6.4. A lista de sistemas operacionais, aplicativos suportados e demais requisitos técnicos
indicados nestes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, a exclusivo critério da EXA
e sem notificação prévia do USUÁRIO, para que o AYA IDIOMAS possa corresponder à
realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software
considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada
momento.
CLÁUSULA SÉTIMA –DO ACESSO
7.1. O acesso ao AYA IDIOMAS é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada,
podendo a EXA encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, bem como remover quaisquer
de suas funcionalidades, mediante prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização
ao USUÁRIO em razão disso.
7.2. Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso ao AYA IDIOMAS em
determinadas hipóteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização
do acesso:
a. Quando expirado o prazo de licença de uso do AYA IDIOMAS;
b. Quando solicitado o cancelamento da oferta adquirida;
c. Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que
não suporte o AYA IDIOMAS.
d. Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do AYA IDIOMAS ou o
não cumprimento destes Termos;
e. Quando, especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o AYA
IDIOMAS por meio de sua operadora de telefonia e seu plano contratado seja
cancelado.
f. Quando especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o AYA IDIOMAS,
por meio da funcionalidade in app purchase sua conta junto à loja de aplicativos seja
cancelada e/ou esteja inadimplente de acordo com os Termos e Condições de Uso
adotados pelo fornecedor da loja de aplicativos.
7.3. O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso
pela EXA em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos,
bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida,
pela EXA, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.
7.4. APÓS 15 (QUINZE) DIAS DE INADIMPLÊNCIA, O USUÁRIO RECONHECE
QUE PODERÁ TER AS FUNCIONALIDADES DO AYA IDIOMAS BLOQUEADAS A
QUALQUER MOMENTO, não sendo possível utilizar as funcionalidades contratadas.
CLÁUSULA OITAVA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O USUÁRIO poderá, por meio do Site Oficial contatar a EXA a fim de esclarecer
quaisquer dúvidas relacionadas às funcionalidades do AYA IDIOMAS, sendo disponibilizado
atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Assistência da EXA. A
EXA por sua vez, poderá contatar o USUÁRIO por meio de qualquer informação de contato por
ele disponibilizada no AYA IDIOMAS.
8.2. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes,
na forma da Legislação Brasileira.
8.3. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser
reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais
disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando
efeitos em sua máxima extensão.
8.4. A falha da EXA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou
qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo
exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
8.5. AS VERSÕES DO AYA IDIOMAS E SERVIÇOS PODERÃO SER ALTERADAS,
DESCONTINUADAS OU TORNAREM-SE TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS,
MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO.
8.6. Todo o tráfego de internet gerado pelo AYA IDIOMAS será tarifado normalmente a
partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme
contratado pelo USUÁRIO.
8.7. Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem o AYA
IDIOMAS e suas funcionalidades, fica acordado que o disposto nestes Termos sempre
prevalecerá.
CLÁUSULA NONA- DA LEGISLAÇÃO E FORO
9.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive
eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer
dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.