Termos de Uso

1. Introdução

A solução AYA BOOKS (“Solução” ou “AYA BOOKS”) foi desenvolvida pela EXA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A (“Aya Conteúdos” ou “Exa”), sociedade inscrita no CNPJ sob nº 46.270.650/0001-58, com sede na Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, nº 5.895, salas 03 e 04, São Judas Tadeu, Parnaíba/PI – CEP: 64.206-260, com o objetivo de disponibilizar conteúdo literário digital, incluindo livros, audiolivros e minilivros de sucesso. O conteúdo é disponibilizado ao usuário (“Usuário”) em caráter de cessão definitiva, sendo acessado por meio da Solução, que está disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS.

Para mais informações sobre o AYA BOOKS, o Usuário poderá acessar o site: https://aya.app.br/ayabooks/

Estes Termos de Uso regem a relação do Usuário com a Solução, e estão disponíveis para acesso a qualquer momento, por meio da Solução. Leia-os com atenção antes de prosseguir com o uso. 

Ao acessar o conteúdo disponibilizado pela Solução AYA BOOKS, o Usuário concorda integralmente com estes Termos. Caso não esteja de acordo com todos os termos e condições, o Usuário deverá cancelar a instalação e/ou não instalar a Solução e descontinuar o acesso ao conteúdo pela Solução. 

Além disso, aplica-se aos presentes Termos, o disposto na Política de Privacidade da Solução (“Política de Privacidade”), disponível na Solução. 
 
2.     Acesso ao Conteúdo
2.1.    Para ter acesso aos livros, audiolivros e/ou minilivros disponibilizados por meio da Solução, é necessário efetuar uma assinatura por meio de uma das lojas de aplicativos (Android e iOS) ou por meio de operadoras de telecomunicações ou empresas parceiras.
2.2.    Para contratar, o Usuário poderá clicar em “Assinar” na página principal ou clicar em “Assinar” na área do Usuário e seguir os passos para a finalização de sua assinatura por meio de uma das lojas de aplicativos do Android e do iOS. A Solução é compatível com os sistemas Android 6.0 ou superior e iOS 13 ou posterior.
2.3.     Ao acessar a Solução, o Usuário deverá preencher o cadastro com as informações solicitadas. É obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e/ou de terceiros. O Usuário será único e exclusivamente responsável pelas informações.
2.4.    Para ser um Usuário, é necessário ser maior de 18 anos e proprietário do número do telefone celular utilizado para a contratação do AYA BOOKS.
2.5.          O Usuário terá opção de incluir uma foto/ imagem no seu perfil da Solução. Ao fazer isso, o Usuário declara estar ciente e de acordo, cedendo de forma automática o uso de imagem para os fins aqui previstos.
2.6.    O Usuário reconhece que o acesso ao conteúdo é indissociável da utilização da Solução, funcionando essa como o único meio técnico para a visualização e leitura. A interrupção do acesso à Solução, por qualquer motivo previsto nestes Termos, impede o consumo do conteúdo, não conferindo ao Usuário o direito de portabilidade dos arquivos para outras plataformas. Ressalta-se que os livros recebidos via cessão definitiva ficarão disponíveis indefinidamente para o Usuário por meio do Aya Books ou por outro meio definido a critério da Aya Conteúdos.
     
3.     Senha segura
3.1.     É de responsabilidade exclusiva do Usuário a escolha de senha segura para verificação de seu acesso ao conteúdo por meio da Solução, entendendo-se como tal aquela que contém caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@, #, * etc.), devendo o Usuário mantê-la em segredo e não a fornecer a terceiros, sendo o Usuário o único responsável pela segurança da senha.

4.     Remuneração
4.1.    O Usuário será cobrado mensalmente em seu cartão de crédito a partir da data de assinatura até o cancelamento da assinatura, quando a contratação for por meio das lojas de aplicativos.
4.2.    Para assinantes loja Play Store ou App Store, o valor de assinatura será conforme oferta contratada à época, com renovação automática e debitado diretamente da conta vinculada à respectiva loja, até que a Solução seja cancelada pelo Usuário.
4.3.    O valor de assinatura por meio de operadoras de telecomunicações e empresas parceiras possui condições específicas. O Usuário deverá consultar diretamente a operadora ou a empresa parceira para saber os valores vigentes.

5.     Cessão definitiva de direito de uso do conteúdo
5.1.     A assinatura da Solução permite que o Usuário tenha o direito de uso de um livro e/ou audiolivro por mês e/ou minilivros diários, de acordo com a oferta contratada, previamente selecionado e disponibilizado na Solução. O livro, audiolivro e/ou minilivro é adquirido por download e é de posse definitiva do Usuário, que pode acessá-los quando desejar através da Solução, mesmo após o encerramento da assinatura.
5.2.     Após a assinatura de um livro e/ou audiolivro, é possível realizar a troca do livro e/ou audiolivro do mês por outro livro e/ou audiolivro escolhido na lista de acervo de títulos pré-selecionados da Solução em até sete dias, desde que a troca seja realizada antes da aquisição do direito de uso por meio do download do livro (condição aplicável exclusivamente para oferta de livros).
5.3.     Nos meses subsequentes à assinatura, o livro e/ou audiolivro do mês poderá ser trocado por outros livros na lista de acervo de títulos pré-selecionados da Solução quantas vezes o Usuário desejar, desde que antes da aquisição do direito de uso por meio do download (condição aplicável exclusivamente para ofertas de livros e ou audiolivros).
5.4.     Quando da contratação da oferta de minilivros, após a assinatura, o Usuário receberá diariamente seu conteúdo sem possibilidade de troca.
5.5.     Com o intuito de melhorar a oferta e/ou relevância de livros/minilivros oferecidos e/ou a inclusão de novos exemplares na lista do acervo de títulos pré-selecionados para a aquisição do direito de uso, esses títulos podem ser alterados na Solução sem aviso prévio. A alteração não prejudicará o direito de acesso aos conteúdos já cedidos em definitivo ao Usuário.
 5.6.     Além disso, é possível que o Usuário empreste ou transfira o livro, minilivro ou audiolivro para o qual tenha adquirido, por meio de cessão definitiva, o direito de uso a terceiros, entrando em contato pelo e-mail: [email protected].

6.     Espaço Leia+: acesso ao conteúdo (sem cessão definitiva) 
6.1.      A assinatura da Solução permite que o Usuário acesse o acervo de livros e/ou audiolivros disponível na seção Leia + da sua Solução, por tempo determinado e em caráter temporário (sem cessão definitiva). Este acesso pode ocorrer como “degustação” do conteúdo até que sua assinatura seja cancelada ou expire o prazo da oferta, oportunidade na qual o Usuário não terá mais acesso ao referido conteúdo, podendo contratá-lo separadamente.
6.2.    Os livros e audiolivros são disponibilizados para visualização e leitura, sem qualquer caráter de cessão definitiva. O Usuário poderá desfrutar dos conteúdos disponibilizados pela Solução, onde e quando desejar, inclusive por meio de funcionalidades de leitura offline dentro da própria Solução, sem necessidade de conexão constante à internet.

7.     Propriedade intelectual
7.1    O Usuário reconhece que os conteúdos que lhe são disponibilizados por meio da Solução são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. 
7.2.     O Usuário não pode modificar, copiar, reproduzir, republicar, fazer upload, publicar, transmitir ou distribuir de qualquer maneira o conteúdo que lhe foi disponibilizado, sendo pessoalmente responsável por qualquer uso indevido do conteúdo adquirido.
7.3.    O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes da Solução, tais como layout, arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, logotipos, marcas, expertise e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominado “Conteúdo”), são de propriedade da Aya Conteúdos, ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.
7.4.     O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, qualquer Conteúdo disponibilizado na Solução por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, ficando ciente que não são permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização do Conteúdo.
7.5.    Diante do exposto no item acima, fica o Usuário ciente que não poderá copiar, reproduzir, duplicar, reutilizar, vender, revender, qualquer parte do design visual HTML/CSS, qualquer parte da Solução, salvo em caso de autorização prévia, expressa e escrita.
7.6.    E ainda, fica o Usuário terminantemente proibido de modificar, adaptar, realizar engenharia reversa ou “hackear” a Solução, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa.
7.7.    Em caso de infração ao previsto acima, o Usuário estará sujeito à responsabilização civil e penal em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

8.    Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
8.1.     A Aya Conteúdos é responsável por manter todos os dados obtidos de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas. Contudo, a Aya Conteúdos não é responsável por danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável do AYA BOOKS.
8.2.    A Aya Conteúdos não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outro que o Usuário ou terceiro experimentem em decorrência direta ou implicações relacionadas ao uso da Solução. O Usuário reconhece que a Aya Conteúdos      não é responsável por qualquer tipo de dano oriundo de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Solução, danos causados ​​por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida de equipamentos e dispositivos; funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.
8.3.     A Aya Conteúdos poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Solução que julgar necessárias, incluindo, mas não se limitando, à inclusão e exclusão de conteúdo. O Usuário reconhece que tais alterações podem ocorrer sem que isso gere qualquer direito à compensação ou indenização.

9.     Duração e finalização 
9.1.    O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio das lojas de aplicativos, clicando em “assinaturas” e escolhendo a Solução para promover seu cancelamento. 
9.2.     Para as assinaturas realizadas através de operadoras de telecomunicações ou empresas parceiras, o cancelamento deve ser feito diretamente pelo Usuário entrando em contato com essas empresas ou sua operadora.
9.3.    O cancelamento da assinatura interrompe o recebimento de novos conteúdos e encerra, de imediato, o acesso ao catálogo da seção Leia+ (disponibilizado via streaming). Contudo, o cancelamento não prejudica a cessão definitiva dos conteúdos já adquiridos e disponibilizados ao Usuário até a data do encerramento, os quais permanecerão acessíveis por meio da Solução.

10.    Disposições Finais
10.1.     Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento em decorrência de alterações na legislação em vigor ou por outros motivos, incluindo, mas não se limitando, à necessidade de adequação da Solução. Os valores também poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor.
10.2.     Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo que      permanecerá em pleno vigor e eficácia.
10.3.     A continuidade do acesso ao conteúdo após a publicação de atualizações nestes Termos configurará a aceitação integral das novas condições. A versão atualizada permanecerá disponível para consulta diretamente na Solução.
10.4.     Em caso de qualquer dúvida, consentimento, sugestão ou comentário que o Usuário possua em relação a estes Termos, poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected]
10.5.     Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos, excluindo-se qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.