Termos de Uso
1.Introdução
A solução AYA BANCAH (“Solução” ou “AYA BANCAH”) foi desenvolvida pela EXA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A. (“Aya Conteúdos” ou “Exa”), sociedade com sede na Avenida Leonardo de Carvalho Castelo Branco, nº. 5895, salas 03 e 04, São Judas Tadeu, na Cidade de Parnaíba, estado do Piauí, CEP: 64.206-260, inscrita no CNPJ nº 46.270.650/0001-58, com o objetivo de disponibilizar: (i) notícias personalizadas, selecionadas e organizadas com base em atividade jornalística realizada pela equipe da Aya Conteúdos, que compreende inclusive a curadoria e seleção de notícias, em formato de feed de notícias; e (ii) em formato digital, jornais e revistas de diversas editoras.
O conteúdo é disponibilizado ao usuário (“Usuário”) em caráter temporário (sem cessão definitiva), sendo acessado por meio da Solução, que está disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS.
Para mais informações sobre o AYA BANCAH, o Usuário poderá acessar o site oficial: aya.app.br/ayabancah.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a relação do Usuário com o AYA BANCAH e estarão disponíveis para acesso a qualquer momento, por meio da Solução.
Ao acessar o conteúdo disponibilizado pela Solução, o Usuário concorda integralmente com estes Termos. Caso não esteja de acordo com todos os termos e condições, o Usuário deverá cancelar a instalação e/ou não instalar a Solução e descontinuar o acesso ao conteúdo pela Solução.
Ainda assim, aplica-se aos presentes Termos, o disposto na Política de Privacidade da Solução (“Política de Privacidade”), disponível na Solução.
2. Acesso ao Conteúdo
2.1. Para ter acesso às revistas, e/ou jornais e/ou feed de notícias disponibilizados por meio do AYA BANCAH é necessário efetuar assinatura através de uma das lojas de aplicativos (Android e iOS) ou por meio das operadoras de telecomunicações ou empresas parceiras.
2.2. Para contratar, o Usuário poderá clicar em “Assinar” na página principal ou clicar em “Assinar” na área do Usuário e seguir os passos para a finalização de sua assinatura por meio de uma das lojas de aplicativos do Android e do iOS. A Solução é compatível com os sistemas Android 6.0 ou superior e iOS 13 ou posterior.
2.3. O AYA BANCAH também permite acesso ao conteúdo por meio de parceiros comerciais, conforme oferta contratada.
2.4. Ao acessar a Solução, o Usuário deverá preencher o cadastro com as informações solicitadas. É obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e/ou de terceiros. O Usuário será único e exclusivamente responsável pelas informações.
2.5. Para ser um usuário, é necessário ser maior de 18 anos e proprietário do número do telefone celular utilizado para a contratação do AYA BANCAH.
2.6. O Usuário reconhece que o acesso ao conteúdo é indissociável da utilização da Solução, funcionando essa como o único meio técnico para a visualização e leitura. A interrupção do acesso à Solução, por qualquer motivo previsto nestes Termos, impede o consumo do conteúdo, não conferindo ao Usuário o direito de portabilidade dos arquivos para outras plataformas.
3. Senha segura
3.1. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a escolha de senha segura para verificação de seu acesso ao Conteúdo, entendendo-se como tal aquela que contém caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@, #, * etc.), devendo o Usuário mantê-la em segredo e não a fornecê-la a terceiros, sendo o Usuário o único responsável pela segurança da senha.
4. Remuneração
4.1. O Usuário será cobrado mensalmente em seu cartão de crédito a partir da data de assinatura até o cancelamento da assinatura, quando a contratação for por meio das lojas de aplicativos.
4.2. Para assinantes via Play Store ou App Store, o valor de assinatura será conforme oferta contratada à época, com renovação automática debitados diretamente da conta vinculada à respectiva loja, até que a Solução seja cancelada pelo Usuário.
4.3. O valor de assinatura por meio de operadoras de telecomunicações e empresas parceiras possui condições específicas. O Usuário deverá consultar diretamente a operadora ou a empresa parceira para conhecer os valores vigentes.
5. Disponibilização de Conteúdos
5.1. A assinatura do AYA BANCAH permite que o Usuário tenha acesso (não definitivo) aos conteúdos disponíveis, de acordo com a oferta contratada à época.
5.2. A parceria com parceiros comerciais permite ao Usuário, como forma de benefício, o acesso ao conteúdo, por meio da Solução, de acordo com a oferta contratada.
5.3. O Usuário pode fazer o download do Conteúdo, dentro da Solução para seu dispositivo móvel, e consumi-lo posteriormente, quando e onde quiser no modo offline, sem necessidade de acesso à internet.
5.4. O Usuário reconhece que o acesso ao conteúdo será realizado por meio da utilização da Solução, funcionando essa como o único meio técnico autorizado para a visualização e leitura.
6. Relação com os Parceiros Comerciais
6.1. Os parceiros comerciais oferecem o acesso ao AYA BANCAH, conforme oferta contratada, e são os responsáveis finais pelas atividades de divulgação e acesso pelo Usuário.
6.2. Em caso de cancelamento ou encerramento de contrato com o parceiro comercial, o Usuário perderá imediatamente o acesso ao conteúdo do AYA BANCAH.
7. Propriedade intelectual
7.1. O Usuário reconhece que os conteúdos que lhe são disponibilizados por meio da Solução são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
7.2. O Usuário não pode modificar, copiar, reproduzir, republicar, fazer upload, publicar, transmitir ou distribuir de qualquer maneira o conteúdo que lhe foi disponibilizado, sendo pessoalmente responsável por qualquer uso indevido do conteúdo acessado.
7.3. O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes da Solução, tais como layout, arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, logotipos, marcas, expertise e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominado “Conteúdo”), são de titularidade da Aya Conteúdos, ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.
7.4. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, qualquer Conteúdo disponibilizado na Solução por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, ficando ciente que não são permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização do Conteúdo.
7.5. Diante do exposto no item acima, fica o Usuário ciente que não poderá copiar, reproduzir, duplicar, reutilizar, vender, revender, qualquer parte do design visual HTML/CSS, qualquer parte da Solução, salvo em caso de autorização prévia, expressa e escrita.
7.6. E ainda, fica o Usuário terminantemente proibido de modificar, adaptar, realizar engenharia reversa ou “hackear” a Solução, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa.
7.7. Em caso de infração ao previsto acima, o Usuário estará sujeito à responsabilização civil e penal em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
8. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
8.1. A Aya Conteúdos é responsável por manter todos os dados obtidos de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas. Contudo, a Aya Conteúdos não é responsável por danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável do AYA BANCAH.
8.2. A Aya Conteúdos não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outro que o Usuário ou terceiro experimentem em decorrência direta ou implicações relacionadas ao uso da Solução. O Usuário reconhece que a Aya Conteúdos não é responsável por qualquer tipo de dano oriundo de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Solução, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida de equipamentos e dispositivos; funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.
8.3. A Aya Conteúdos poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Solução que julgar necessárias, incluindo, mas não se limitando, à inclusão e exclusão de conteúdo. O Usuário reconhece que tais alterações podem ocorrer sem que isso gere qualquer direito à compensação ou indenização.
9. Duração e finalização
9.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio das lojas de aplicativos, clicando em “assinaturas” e escolhendo a Solução para promover seu cancelamento.
9.2. Para as assinaturas realizadas através de parceiros, como operadoras de telecomunicações, o cancelamento deve ser feito por meio de contato direto com o respectivo parceiro.
9.3. Após o cancelamento da assinatura, o Usuário deixará imediatamente de ter acesso aos conteúdos disponibilizados.
10. Disposições Finais
10.1. Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento em decorrência de alterações na legislação em vigor ou por outros motivos, incluindo, mas não se limitando, à necessidade de adequação da Solução. Os valores também poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor.
10.2. Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições dos presentes Termos venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
10.3. A continuidade do acesso ao conteúdo após a publicação de atualizações nestes Termos configura a aceitação integral das novas condições. A versão atualizada permanecerá disponível para consulta diretamente na Solução.
10.4. Em caso de qualquer dúvida, consentimento, sugestão ou comentário que o Usuário possua em relação a estes Termos, poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected]
10.5. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Termos, excluindo-se qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.