Termos de Uso
1. Introdução
A solução AYA ENSINAH, (“Solução”) é uma plataforma mobile que foi desenvolvida para você (“Usuário”) pela Exa Serviços de Tecnologia S.A. (“Provedora”), sociedade com sede na Avenida Leonardo de Carvalho Castelo Branco, nº. 5895, salas 03 e 04, São Judas Tadeu, na Cidade de Parnaíba, estado do Piauí, CEP: 64.206-260, CNPJ o nº 46.270.650/0001-58, com o objetivo de disponibilizar (com cessão definitiva) o direito de uso de apostilas em formato digital, para você ler quando e onde desejar através de aplicativos para smartphones e tablets disponíveis para sistema Android e aparelhos iPhone/iPad.
Para mais informações sobre AYA ENSINAH, acesse o site oficial: www.ayaensinah.com.br.
Os presentes Termos de Uso aplicam-se às apostilas digitais presentes na Solução AYA ENSINAH. Por meio da Solução, você terá acesso a lista de apostilas especialmente selecionados por nossa curadoria.
Estes Termos de Uso regem sua relação com o AYA ENSINAH, e estarão disponíveis para acesso a qualquer momento, por meio do seu site oficial. Leia-os com atenção antes de prosseguir com o uso.
Ainda, aplicam-se aos presentes Termos de Uso, o disposto na Política de Privacidade da Solução (“Política de Privacidade”), disponível também no site oficial.
2. Acesso à Solução
2.1. Para acessar as apostilas por meio do AYA ENSINAH, é necessário efetuar assinatura por meio de uma das lojas de aplicativo (Android e iOS) ou por meio das operadoras de telecomunicações ou empresas parceiras.
2.2. Para contratar, basta clicar em “Assinar” na página principal ou na área de Usuário e seguir os passos para a finalização de sua assinatura via uma das lojas de aplicativos do Android e do iOS. O aplicativo é compatível com os sistemas Android 6.0 ou superior e iOS 11 ou posterior.
2.3. Ao acessar a Solução, você deve preencher o cadastro com as informações solicitadas. É obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e/ou de terceiros. O Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações cadastradas.
2.4. Para ser um Usuário, você deve ser maior de 18 anos, proprietário do número do telefone celular para o qual a contratação da Solução foi solicitada.
2.5. Em caso de contratação para menor de idade, os pais ou o responsável legal do menor serão responsáveis pelo uso e outros dispositivos colocados à disposição do menor.
2.6. Se houver interesse, os pais ou responsável legal pelo menor deverão entrar em contato com o Fale Conosco do AYA ENSINAH para bloquear o recurso que permite a ativação de aplicativos pagos no telefone celular do menor, por meio dos [email protected].
3. Senha segura
3.1. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a escolha de senha segura para verificação de seu acesso à Solução, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade perante terceiros.
4. Remuneração
4.1. O Usuário será cobrado mensalmente a partir da data de assinatura até o cancelamento da assinatura, quando a contratação for por meio da loja de aplicativos. O faturamento se dará alternativamente pelas operadoras de telecomunicações, empresas parceiras ou pelas lojas de aplicativos digitais, sendo que a Provedora não emitirá fatura ou qualquer documento de cobrança diretamente ao Usuário final.
4.2. Para assinantes loja Play Store e App Store, o valor de assinatura será conforme oferta contratada à época com renovação automática debitados diretamente da conta vinculada na Play Store ou na App Store, até que a Solução seja cancelada pelo Usuário.
4.3. O valor de assinatura por meio de operadoras de telecomunicações e empresas parceiras possui condições específicas. Consulte sua operadora para saber os valores e ofertas vigentes.
5. Disponibilização das apostilas
5.1. O Usuário terá direito de uso de apostila(s), por mês, observando a escolaridade, matérias e quantidades máximas disponíveis, de acordo com a oferta contratada. A apostila é adquirida em definitivo por download e é de posse definitiva do Usuário, que pode acessá-lo quando desejar através da Solução, mesmo após o encerramento da assinatura.
5.1.1. O Usuário terá direito de selecionar, a cada ciclo da oferta contratada, a disciplina e escolaridade das apostilas desejadas, dentre aquelas disponíveis na lista de acervo da Solução, desde que tal seleção seja realizada antes do término do ciclo da oferta contratada. Após tal prazo, será disponibilizado em definitivo os direito de uso das apostilas selecionadas pela nossa curadoria para o mês de competência, observado a quantidade máxima de apostilas e condições previstas na oferta contratada.
5.2. Com o intuito de melhorar a oferta e/ou relevância das apostilas oferecidas e/ou a inclusão de novos exemplares na lista do acervo de títulos pré-selecionados para a cessão definitiva do direito de uso, essas apostilas poderão ser alteradas na Solução sem aviso prévio.
6. Propriedade intelectual
6.1. O Usuário reconhece que o direito de uso à da apostila, que lhe é cedido em definitivo, que lhe é viabilizado através da Solução é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, marcas, patentes ou outros direitos proprietários.
6.2. O Usuário não pode modificar, copiar, reproduzir, republicar, fazer upload, publicar, transmitir ou distribuir de qualquer maneira o conteúdo da apostila adquirido cujo direito de uso lhe foi cedido em definitivo, sendo pessoalmente responsável por qualquer uso indevido da apostila.
6.3. O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes da Solução, tais como layout, arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, logotipos, marcas, expertise e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominado “Conteúdo”), são de propriedade de sua propriedade, ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.
6.4. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, qualquer Conteúdo disponibilizado na Solução, por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, ficando ciente que não são permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização do Conteúdo.
6.5. Diante do exposto no item acima, fica o Usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, duplicar, reutilizar, vender, revender, qualquer parte do design visual HTML/CSS, qualquer parte da Solução, salvo em caso de autorização prévia, expressa e escrita.
6.6. E ainda, fica o Usuário terminantemente proibido de modificar, adaptar, realizar engenharia reversa ou “hackear” a Solução, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa.
6.7. Em caso de infração ao previsto acima, o Usuário estará sujeito à responsabilização civil e penal em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
7.1. A Provedora manterá todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas. No entanto, não somos responsáveis por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável da Provedora.
7.2. A Provedora não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso da Solução. O Usuário reconhece que a Provedora não é responsável por qualquer tipo de dano oriundo de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Solução, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.
7.3. A Provedora poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Solução que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão disso.
8. Duração e finalização
8.1. Para cancelar o uso da Solução no Android ou iOS, o Usuário deve clicar na opção “cancelar assinatura”, por meio da loja Android ou App Store.
8.2. Para as assinaturas realizadas através de operadoras de telecomunicações ou empresas parceiras, o cancelamento deve ser feito por meio de contato com estas empresas ou sua operadora.
8.3. O acesso à Solução será mantido pelo prazo de cinco anos após a aquisição do direito de uso da última apostila cedida em definitivo.
9. Disposições Finais
9.1. Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, especialmente, mas não se limitando, a necessidade de adequação da Solução à legislação aplicável e os valores poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor.
9.2. O uso continuado da Solução, mesmo após eventuais alterações dos Termos de Uso, constituirá automática anuência das alterações realizadas e vigentes à época do acesso. O Usuário poderá acessar a versão mais recente dos Termos de Uso por meio do site oficial.
9.3. Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante dos Termos de Uso que permanecerão em pleno vigor e eficácia.
9.4. Em caso de qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos de Uso e à Solução, poderá entrar em contato conosco por meio do [email protected].
9.5. Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca do domicílio do Usuário, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 31 de maio de 2023.
